| Projeto: |
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PL 108 01/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-108/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0108-2007 |
| Promovente: |
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Roberto Trípoli / Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / CONTROLE DA POLUICAO / LEGISLACAO MUNICIPAL / MEIO AMBIENTE / ODM7 / POLUICAO / PROTECAO AMBIENTAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB |
| Pareceres: |
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ver documento Just0268-2007
ver documento Urb1306-2009
ver documento Justs0074-2013
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| Tramitação: |
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| CCJ | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 30/11/2007 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 30/04/2009 | | SGP2 | Recebido em 30/04/2009 | Encaminhado em 30/04/2009 | | URB | Recebido em 30/04/2009 | Encaminhado em 05/02/2010 | | CCJ | Recebido em 05/02/2010 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | CCJ | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 25/03/2013 | | SGP21 | Recebido em 26/03/2013 | Encaminhado em 04/07/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/08/2018 | Encaminhado em 29/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 08/01/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 14 em 21/03/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 10/2011 de 02/02/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 21/06/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 215/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, transmite a manifestação da secretaria municipal do verde e do meio ambiente sobre apropositura com o atual pronciamento daquela pasta decorrente da nova análise de matéria relativo ao pl 108/2007, atraves do Documento Recebido nro. 1828/2011
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